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Portal de notícias Brasil em Folhas > Blog > Cotidiano > Comissão de Segurança Pública destaca avanços em legislação e ações contra criminalidade
CotidianoÚltimas notícias

Comissão de Segurança Pública destaca avanços em legislação e ações contra criminalidade

Fernando Alcântara Mendonça
Última atualização: 20 de dezembro de 2024 17:08
Fernando Alcântara Mendonça
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Tempo: 2 min.
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Nos últimos dois anos, a Comissão de Segurança Pública (CSP) do Senado aprovou 83 projetos de lei, realizou 76 reuniões e apresentou 115 requerimentos focados em fortalecer a segurança pública e combater a criminalidade. Sob a presidência do senador Sérgio Petecão (PSD-AC), a comissão implementou medidas legislativas significativas, como o fim das saídas temporárias de presos, restrições à progressão de regime para crimes contra crianças, e a criação da Frente Parlamentar em Defesa da Polícia Penal. Além disso, foram aprovadas premiações em dinheiro para profissionais da segurança e propostas para aumentar o rigor no tratamento de crimes como o tráfico de drogas.

Petecão também destacou a relevância das audiências públicas promovidas pela CSP, incluindo discussões com autoridades sobre o combate ao crime organizado e a melhoria do sistema penitenciário. Entre os principais eventos realizados, ele mencionou o Encontro Técnico de Segurança Pública em Manaus, que tratou da violência nas fronteiras, e seminários voltados para a segurança nas regiões mais afetadas pelo tráfico de drogas. O senador enfatizou ainda a importância dos relatórios periódicos sobre violência contra mulheres, mostrando o compromisso da comissão com temas de direitos humanos e segurança social.

O balanço das atividades da comissão também incluiu ações específicas para a segurança nas fronteiras. Em maio do ano passado, a CSP realizou um seminário em Brasiléia (AC), com a participação de autoridades federais e estaduais, voltado para o enfrentamento do crime organizado na Amazônia. A comissão destacou a importância da colaboração entre a Polícia Federal e a Polícia Rodoviária Federal no combate ao tráfico de drogas e outros crimes, além de destacar o papel das forças de segurança na proteção das fronteiras do país.

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