A Comissão de Segurança Pública (CSP) do Senado realizará, nesta terça-feira (17), a apresentação das conclusões sobre a avaliação da Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas. A análise, conduzida pela senadora Damares Alves, foi realizada com base em debates com especialistas e informações coletadas de diversos órgãos públicos, como os Ministérios da Justiça, Direitos Humanos e Saúde, além das Polícias Federal e Rodoviária Federal e do Conselho Nacional de Saúde.
Criada pela Lei nº 13.812 de 2019, a Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas foi a primeira legislação federal sobre o tema, que até então não possuía uma estrutura centralizada. A comissão destaca que antes da implementação da política, a resposta a casos de desaparecimentos era fragmentada devido à falta de um órgão dedicado exclusivamente à coordenação de ações interinstitucionais. O relatório de avaliação apresenta uma série de recomendações, tanto para órgãos executores quanto para o Legislativo, com foco na ampliação e aprimoramento da política pública.
Entre as sugestões do relatório estão a implementação da Carteira de Identidade Nacional (CIN) em todo o território, a expansão de cartórios integrados em maternidades e a criação de uma rede de perícia. Para o Legislativo, há propostas como a tipificação do crime de desaparecimento forçado e a revisão da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) para permitir a quebra de sigilo de dados de desaparecidos por autoridades policiais. A avaliação é parte de uma prática do Senado para fortalecer sua função fiscalizadora, com a análise de políticas públicas sendo realizada anualmente por cada comissão permanente.
