A Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) do Senado se reúne nesta terça-feira (10) para votar uma pauta composta por sete itens, incluindo o Projeto de Lei (PL) 576/2021, que propõe o aproveitamento de energia eólica offshore para aumentar a produção de eletricidade no Brasil. O projeto, que já passou pela Câmara, foi ampliado para incluir novas diretrizes para a exploração de áreas marítimas, como a Zona Econômica Exclusiva, e estabelece regras sobre a cessão de direitos de uso para empreendimentos de geração de energia elétrica. Entre as mudanças feitas pelos deputados, destacam-se a exigência de consulta aos povos afetados e a inclusão de créditos de carbono como parte da outorga. O projeto agora retorna ao Senado para decisão final, após a análise de emendas que incluem ajustes no prazo para a abertura de chamadas públicas e o critério de promoção da indústria nacional.
Outro tema relevante na pauta da CI é o projeto que visa isentar do Imposto de Renda e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) os subsídios para a eletrificação da frota de ônibus no transporte público. O PL 1.376/2024, que busca incentivar a descarbonização do transporte público, foi favoravelmente analisado pelo relator, destacando os desafios financeiros enfrentados pelo setor. A proposta, que pretende substituir o diesel por fontes de energia limpa, segue para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) caso seja aprovada pela CI.
Além disso, a comissão discutirá emendas ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2025, que serão encaminhadas à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. O relator das emendas na CI é o senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), e as propostas devem abordar ajustes no orçamento federal para o próximo ano.
