Na próxima terça-feira (10), a Comissão de Educação (CE) discutirá e votará o Projeto de Lei (PL) 2.005/2023, que visa garantir maior transparência nas compras de alimentos da agricultura familiar para a merenda escolar. O projeto determina que os gestores municipais informem as associações e cooperativas de trabalhadores rurais sempre que decidirem não comprar seus produtos, permitindo que essas entidades contestem a decisão. Esse processo de contestação, porém, não poderá interferir no fluxo regular de aquisição e distribuição dos alimentos. O objetivo principal da proposta é aprimorar a execução do Programa Nacional de Merenda Escolar (Pnae), que exige que pelo menos 30% dos recursos destinados aos municípios sejam aplicados na compra de alimentos da agricultura familiar, priorizando assentamentos e comunidades tradicionais.
Além disso, a Comissão deve analisar as emendas ao PL 2.975/2023, que busca incluir a mulher indígena nas políticas de enfrentamento à violência, promoção da saúde e educação. O projeto visa garantir que as especificidades das mulheres indígenas sejam contempladas na criação e implementação dessas políticas públicas. Após a votação na CE, o texto seguirá para a Comissão de Assuntos Sociais (CAS), onde também será apreciado de forma terminativa.
Outro tema na pauta da comissão é o PL 4.752/2019, que propõe a criação do Dia da Luta da População em Situação de Rua. O senador Paulo Paim (PT-RS) solicitou a realização de uma audiência pública para discutir o projeto. A aprovação na CE permitirá que o projeto siga para a Câmara dos Deputados, caso não haja recurso para sua análise em Plenário, com o intuito de reconhecer e valorizar a luta dessa população.
