Na reunião desta terça-feira (17), a Comissão de Educação e Cultura (CE) do Senado deve votar o projeto de lei PL 2.005/2023, que visa garantir a compra de alimentos da agricultura familiar no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). A proposta, de autoria do senador Beto Faro, estabelece a presença de representantes de trabalhadores rurais para monitorar o cumprimento do percentual mínimo de 30% de recursos do PNAE destinados à compra de alimentos da agricultura familiar. A relatora, senadora Teresa Leitão, defende que a medida aumentará a transparência e eficácia na implementação da lei. O projeto será analisado em caráter terminativo na comissão, podendo seguir diretamente para a Câmara dos Deputados, caso aprovado.
Além disso, a comissão também apreciará o PL 6.177/2019, que reconhece a cerimônia do Kuarup, realizada no Parque Nacional do Xingu, como uma manifestação da cultura nacional. O projeto, de autoria da ex-deputada Rosa Neide, visa preservar e valorizar essa importante tradição indígena do Alto Xingu, e conta com o parecer favorável do senador Wellington Fagundes. O Kuarup é um ritual realizado anualmente entre diversas etnias da região, que ocorre entre os meses de agosto e setembro.
A segunda parte da reunião será dedicada à avaliação das políticas de cotas étnico-raciais nos programas culturais do Ministério da Cultura. O senador Paulo Paim propôs que a comissão examine se as políticas culturais e os editais ministeriais contemplam questões raciais, com o objetivo de identificar possíveis melhorias para combater o racismo. A reunião também incluirá a apreciação do relatório da Subcomissão Permanente da Alfabetização na Idade Certa, que sugere avanços na implementação do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, visando a transformação dessa iniciativa em uma política de Estado.
