A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que amplia a atuação do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) ao incluir a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica. A rede engloba diversos institutos e centros de educação tecnológica, além de universidades e escolas técnicas federais, como a Universidade Tecnológica Federal do Paraná e o Colégio Pedro 2º, no Rio de Janeiro.
O projeto, aprovado como substitutivo do relator Fernando Mineiro (PT-RN), altera a Lei da Alimentação Escolar, com o objetivo de suprir uma lacuna na legislação atual. De acordo com o deputado Welter (PT-PR), autor da proposta original, a mudança é necessária para adaptar o Pnae à realidade das instituições federais, que não estavam contempladas pela lei vigente, que se baseia principalmente em escolas estaduais e municipais.
Além da inclusão da rede federal, o texto aprovado prevê que os cardápios da alimentação escolar sejam elaborados por nutricionistas, levando em consideração os hábitos alimentares, tradições culturais e religiosas de cada localidade atendida. O projeto agora seguirá para análise das comissões de Finanças, Tributação e de Constituição e Justiça antes de ser submetido à aprovação final na Câmara e no Senado.
