A Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado aprovou, no dia 11 de dezembro de 2023, a criação da Frente Parlamentar Mista de Combate à Violência Política de Gênero, um projeto que visa enfrentar as barreiras enfrentadas por mulheres na política. A proposta, apresentada pela senadora Augusta Brito, busca a criação de uma frente que aglutine esforços parlamentares para combater essa forma de violência, que inclui práticas que tentam excluir mulheres do espaço político ou coagi-las a tomar decisões contrárias à sua vontade.
A violência política de gênero é um fenômeno que afeta mulheres tanto nas eleições quanto no exercício de mandatos, impactando sua capacidade de representação e sua participação efetiva nos espaços de poder. A tipificação dessa violência na Lei 14.192, de 2021, busca proteger as mulheres contra agressões que limitam suas liberdades políticas e contribuem para sua sub-representação nas esferas decisórias, prejudicando, assim, a qualidade democrática do país.
Apesar dos avanços legais, o Monitor da Violência Política de Gênero e Raça aponta que, até janeiro de 2024, apenas 7% dos casos registrados de violência política de gênero resultaram em ação penal. A criação da frente parlamentar mista busca, entre outras ações, promover uma maior integração entre os parlamentares e aprimorar a aplicação da legislação existente, garantindo que as mulheres possam participar da política sem enfrentar qualquer tipo de violência ou discriminação.
