A Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) aprovou, nesta terça-feira (10), um projeto de lei que permite que os fundos constitucionais (FNO, FNE e FCO) financiem atividades relacionadas à economia criativa. A proposta modifica a Lei dos Fundos Constitucionais e abrange setores como publicidade, arquitetura, turismo, design, moda, música, arte e tecnologias digitais. Ela oferece um tratamento preferencial para empreendimentos nesses segmentos, semelhante ao que já ocorre com pequenos produtores rurais e microempresas.
Para acessar os recursos, as empresas ou indivíduos deverão comprovar capacidade técnica e financeira, além de apresentar um plano detalhado de suas atividades. O projeto prevê o financiamento para microempreendedores individuais, cooperativas, associações e empresas, bem como para profissionais autônomos que atuem em áreas intelectuais e criativas, como ciência, literatura ou artes. A medida visa estimular a geração de emprego e renda nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.
Embora o projeto amplie as possibilidades de financiamento, ele não obriga novas operações de crédito pelos fundos, respeitando as diretrizes da Lei dos Fundos Constitucionais. Segundo a senadora responsável, a medida não criará novos gastos, mas sim potencializará o uso dos recursos existentes para setores estratégicos. A proposta ainda aguarda a sanção presidencial, caso não haja recursos para votação no plenário.
