A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou um projeto que destina parte do valor arrecadado com multas de trânsito a áreas de saúde e combate às mudanças climáticas. O projeto estabelece que no mínimo 10% da receita obtida com multas será destinada ao Sistema Único de Saúde (SUS), e 5% ao Fundo Nacional sobre Mudança do Clima (FNMC). A proposta também altera as legislações relacionadas aos dois fundos, permitindo que as multas de trânsito sejam usadas como fontes de financiamento para esses setores.
O projeto, inicialmente proposto com foco apenas em destinar os recursos para a saúde, foi modificado para incluir também a questão ambiental. O substitutivo, elaborado por um senador, justifica que o uso de combustível fóssil pelos veículos é um dos principais responsáveis pelas emissões de gases poluentes, o que justifica o direcionamento de parte das multas para iniciativas de redução das emissões. Além disso, a proposta altera o Código de Trânsito, impondo novas exigências em relação ao controle de infrações e ao envio de notificações de multas.
Apesar de já ter sido aprovado pela CCJ, o projeto ainda passará por uma nova votação na comissão antes de seguir para a Câmara dos Deputados, a menos que haja recurso para que seja discutido no Plenário do Senado. Se não houver mais impedimentos, a proposta poderá contribuir com a melhoria de áreas estratégicas como saúde pública e mudanças climáticas, financiadas, em parte, pelos infratores do trânsito.
