Na terça-feira (17), a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado irá analisar o projeto de lei PL 1.103/2022, que propõe a criação de assistência material e linhas de crédito para agricultores familiares voltadas à recuperação de solos e pastagens. O projeto visa aumentar a produtividade da pecuária e da produção de alimentos e renda, sem a necessidade de expansão das áreas de pastagens por meio do desmatamento. A assistência prevista inclui apoio financeiro e material contínuo, além do empréstimo de equipamentos e insumos.
A senadora Damares Alves (Republicanos-DF), relatora do projeto, destaca a necessidade de uma legislação federal que dê segurança jurídica à questão, uma vez que as atuais linhas de crédito rural são regidas por resoluções do Conselho Monetário Nacional (CMN). Ela também rejeitou uma emenda que sugeria a equalização de taxas de crédito para tornar o financiamento mais barato. O PL já foi aprovado na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) e, se aprovado na CAE, seguirá para a Câmara dos Deputados, a menos que haja recurso para análise no Plenário.
Além do PL 1.103/2022, a CAE deverá analisar outros dois projetos em caráter terminativo: o PL 2.183/2020, que estabelece prazo para análise de declarações passíveis de restituição de valores, e o PL 1.856/2019, que cria o Fundo Nacional de Apoio à Cultura da Palmeira do Babaçu (Funbabaçu). A reunião será realizada na sala 19 da Ala Alexandre Costa.
