A Comissão de Agricultura (CRA) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (11), o Projeto de Lei 2.691/2024, que cria o Programa Nacional de Recuperação de Crédito dos Pequenos Agricultores, conhecido como Desenrola Rural. O projeto visa permitir a renegociação de dívidas de agricultores familiares e pequenos produtores rurais, com uma duração de três anos e descontos de até 95%. O programa prioriza a renegociação de dívidas acumuladas durante anos de desastres climáticos e problemas de mercado.
O projeto também estabelece a criação de uma nova Central de Consolidação de Dívidas Inadimplidas, que será responsável por reunir informações sobre os passivos dos pequenos agricultores, facilitando a renegociação das dívidas. A central será financiada por tarifas cobradas das instituições financeiras participantes, que poderão, por sua vez, gerar créditos tributários relacionados à renegociação das dívidas. Além disso, a proposta prevê a reabertura de prazos para renegociação de dívidas em fundos de desenvolvimento regional, atendendo também aos agricultores que utilizaram o Fundo de Terras.
O relator do projeto, senador Alan Rick, ressaltou a importância do crédito para a agricultura familiar, especialmente em estados como o Acre, que tomou empréstimos significativos para o fortalecimento da agricultura. Ele também sugeriu emendas para tornar a criação da central facultativa e modificar a periodicidade dos pagamentos nas operações de crédito, argumentando que o fluxo mensal proposto não é adequado para o ciclo agrícola, que normalmente segue uma lógica semestral ou anual. O objetivo principal do projeto é evitar a perda do acesso ao crédito e garantir a continuidade da produção agrícola no país.
