Em agosto, durante a gestão atual de segurança pública em São Paulo, a Comissão de Segurança Pública da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP) foi criada em resposta aos crescentes episódios de violência policial. Nesta sexta-feira, a comissão divulgou seu primeiro relatório, que aponta críticas ao governo estadual, especialmente em relação às mudanças no programa de câmeras corporais e à execução de operações de alto risco, como as realizadas na Baixada Santista. O documento questiona a retórica de enfrentamento violento ao crime adotada pelas autoridades e destaca a relação entre essas políticas e o aumento da violência policial. A comissão também expressou preocupação com a falta de diálogo com o Ministério Público e a criação de uma nova Ouvidoria da Segurança Pública subordinada diretamente ao secretário de Segurança, em detrimento da Ouvidoria das Polícias.
O governo de São Paulo, por sua vez, defende que suas ações, incluindo o investimento em novos policiais e equipamentos, contribuíram para a redução dos índices de criminalidade no estado. Segundo o governo, houve uma diminuição nos homicídios e roubos em geral, destacando os resultados da ação de inteligência policial. A gestão também anunciou planos para expandir a utilização das câmeras corporais, com funcionalidades aprimoradas, e destacou que os casos de violações policiais continuam sendo tratados pela Ouvidoria das Polícias, como parte das medidas para melhorar a segurança pública e o atendimento à população.
Entre as seis recomendações feitas pela OAB, estão a ampliação do uso de câmeras corporais, a revisão dos protocolos de uso da força policial e a criação de mecanismos para proteger vítimas de violência policial. A comissão também propôs o fortalecimento da Ouvidoria das Polícias e o aprimoramento dos mecanismos de fiscalização interna das corporações. Embora o governo de São Paulo tenha enfatizado a redução de crimes e a ampliação da segurança, a OAB reforça a importância de um controle mais rígido das ações policiais e de uma maior transparência nas políticas adotadas.
