Ao usar este site, você concorda com a Política de Privacidade e os Termos de Uso.
OK
Portal de notícias Brasil em FolhasPortal de notícias Brasil em FolhasPortal de notícias Brasil em Folhas
  • Política
    Política
    Acompanhe as principais decisões políticas que moldam o Brasil. Cobertura completa sobre o governo, Congresso, eleições, e as movimentações dos principais personagens políticos do país.…
    Mostrar mais
    Top News
    Deputados do Ceará aprovam auxílio-saúde de até R$ 5,7 milhões anuais
    1 de março de 2025
    Acidente fatal na BR-163 em Santarém deixa um morto
    13 de julho de 2025
    Pescadores ajudam filhote de onça-pintada no Pantanal, mas alertas surgem
    25 de junho de 2025
    Últimas Notícias
    China inicia construção da maior hidrelétrica do mundo no Tibete
    22 de julho de 2025
    Santos abre 200 vagas para cursos gratuitos na Vila Criativa Sênior
    22 de julho de 2025
    Dois homens são condenados por assassinato de DJ em boate de MT
    22 de julho de 2025
    Neoenergia promove troca de lâmpadas e serviços gratuitos em Garanhuns
    22 de julho de 2025
  • Cotidiano
  • Economia
  • Mundo
  • Esporte
  • Cultura
  • Opinião
Procurar
  • Anuncie
  • Expediente
  • Fale Conosco
  • Política de Privacidade
  • Termos de Uso
© 2024 - BRASIL EM FOLHAS S/A
Leitura: Comissão da Câmara aprova projeto sobre leis estaduais de matéria penal e processual penal
Compartilhar
Notificação Mostrar mais
Font ResizerAa
Portal de notícias Brasil em FolhasPortal de notícias Brasil em Folhas
Font ResizerAa
  • Política
  • Cotidiano
  • Economia
  • Mundo
  • Esporte
  • Cultura
  • Opinião
Procurar
  • Home
    • Política
    • Cotidiano
    • Economia
    • Mundo
    • Esporte
    • Cultura
    • Opinião
  • Anuncie
  • Fale Conosco
  • Expediente
Have an existing account? Sign In
Follow US
  • Anuncie
  • Expediente
  • Fale Conosco
  • Política de Privacidade
  • Termos de Uso
© 2024 BRASIL EM FOLHAS S/A
Portal de notícias Brasil em Folhas > Blog > Cotidiano > Comissão da Câmara aprova projeto sobre leis estaduais de matéria penal e processual penal
CotidianoÚltimas notícias

Comissão da Câmara aprova projeto sobre leis estaduais de matéria penal e processual penal

Bruno de Oliveira
Última atualização: 5 de dezembro de 2024 11:35
Bruno de Oliveira
Compartilhar
Tempo: 1 min.
Compartilhar

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (4), um projeto de lei que permite aos estados e ao Distrito Federal criarem legislações próprias sobre questões penais e processuais penais, com a condição de que estas sejam mais rigorosas que as normas federais. O texto ainda precisa ser apreciado pelo plenário da Câmara antes de ser sancionado.

O projeto autoriza as unidades federativas a legislar sobre a definição de penas para crimes, respeitando os limites de tempo de cumprimento das penas privativas de liberdade, bem como sobre os regimes de cumprimento de pena e as regras para a progressão de penas. Além disso, estabelece critérios para concessão de benefícios, como livramento condicional e suspensão da pena, e permite a criação de formas alternativas de cumprimento de pena, como penas restritivas de direitos.

Entre outros pontos, o projeto aborda também a possibilidade de substituir a pena privativa de liberdade por penas alternativas e a definição de efeitos específicos e gerais das condenações. O texto visa ampliar a autonomia dos estados na regulamentação de temas ligados ao direito penal, mas ainda está sujeito a mudanças no plenário da Câmara.

Relacionado

Jane’s Addiction lança novo single após pausa em turnê de reencontro
Trump anuncia novo secretário do Tesouro com experiência em finanças e arrecadação
BCE alerta sobre riscos para o crescimento econômico e inflação na zona do euro
Inundações históricas na Espanha causam destruição e prejuízos bilionários
Festival sesi promove programação cultural gratuita em manaús
Compartilhe esta notícia
Facebook Whatsapp Whatsapp Telegram Copiar Link Print
Notícia Anterior Palmeiras mantém esperanças no Brasileirão, mas Botafogo segue favorito
Próximo notícia Rossana Jardim participa de ciclo expositivo em São Paulo
- Publicidade -
Ad imageAd image

Últimas Notícias

Integração das forças de segurança reduz homicídios em Aparecida de Goiânia em 50%
Cotidiano
22 de julho de 2025
Duplicação de ponte na avenida Casemiro de Abreu avança e mantém desvios por 15 dias
Cotidiano
22 de julho de 2025
Senador Canedo estreia como palco do prólogo do Rally dos Sertões 2025
Esporte
22 de julho de 2025
Vacinação contra influenza em Goiânia supera 400 mil doses, mas alerta para SRAG permanece
Cotidiano
22 de julho de 2025
//

Brasil em Folhas alcança 20 milhões de leitores e é uma das principais fontes de notícias do país.

Fale com o Brasil em Folhas

Anuncie
Fale Conosco
Expediente
Gráfica Brasil em Folhas
Política de Privacidade
Termos de Uso

Portal de notícias Brasil em FolhasPortal de notícias Brasil em Folhas
Follow US
© 2024 BRASIL EM FOLHAS S/A
Bem vindo de volta!

Faça login na sua conta

Username or Email Address
Password

Lost your password?