A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que visa regulamentar a atuação dos profissionais da área de saúde estética em clínicas e centros especializados. De acordo com o texto, todos os profissionais que atuam nesse campo, como biólogos, biomédicos, enfermeiros, farmacêuticos, fisioterapeutas e fonoaudiólogos, devem ter registro em seus respectivos conselhos profissionais. Além disso, os procedimentos estéticos só poderão ser realizados em estabelecimentos com licença de funcionamento sanitário e sob a responsabilidade técnica de um profissional habilitado.
A proposta detalha ainda as atividades que os profissionais da saúde estética podem exercer, incluindo a prescrição e execução de procedimentos estéticos, o uso de produtos cosméticos e farmacêuticos específicos para a área, a prescrição de suplementos nutricionais, e a indicação de exames laboratoriais. Contudo, o texto também estabelece limitações, como a proibição de realizar procedimentos invasivos ou cirurgias plásticas, que são de competência exclusiva de médicos, bem como tratamentos relacionados à saúde bucal e à dietoterapia, restritos a dentistas e nutricionistas, respectivamente.
O objetivo da nova legislação é fornecer mais segurança jurídica para os profissionais da área, além de estabelecer um marco claro para suas atuações, respeitando os limites das suas formações e competências. O projeto segue para análise das comissões de Saúde, Constituição e Justiça e de Cidadania, e, se aprovado, passará a ser discutido no Senado para se tornar lei.
