A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2715/19, que visa criar mecanismos para incentivar a instalação de usinas de dessalinização de água do mar e águas salobras. O projeto propõe isentar o volume de água captado para dessalinização da cobrança pelo uso de recursos hídricos, que é administrada pela Agência Nacional de Águas (ANA). Além disso, o texto inclui a dessalinização como um dos objetivos da Política Federal de Saneamento Básico, com a previsão de promover a implantação de infraestrutura para o transporte de água dessalinizada a regiões com baixa oferta de água potável.
O projeto também determina que o Plano Nacional de Saneamento Básico (PNSB) estabeleça metas para a instalação dessas plantas e oferece incentivos fiscais às usinas de dessalinização por meio do Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento do Saneamento Básico (Reisb). A medida visa reduzir o impacto financeiro da dessalinização, cuja operação ainda é considerada cara, principalmente em áreas com escassez de recursos hídricos potáveis.
O relator da proposta, deputado Benes Leocádio, explicou que o processo de dessalinização, apesar de elevado custo, é essencial para atender às necessidades de água em regiões com poucos recursos. Contudo, a proposta passou por alterações, como a retirada de um desconto de 50% na energia elétrica para as usinas, a pedido de outro deputado. O projeto ainda precisa passar por mais comissões antes de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado para se tornar lei.
