A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta que estabelece um prazo máximo de 180 dias para a realização da cirurgia de reversão da ostomia no Sistema Único de Saúde (SUS). A ostomia é um procedimento em que um orifício é criado para conectar um órgão interno ao exterior do corpo, com a finalidade de permitir a alimentação, respiração ou eliminação de fezes e urina, dependendo da situação do paciente.
A proposta, que tramitou de forma conclusiva, foi aprovada com um substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ao Projeto de Lei 1144/22. A iniciativa visa garantir que a cirurgia de reversão seja realizada dentro do prazo estipulado. Caso a intervenção não aconteça dentro dos 180 dias, o poder público será responsável por providenciar sua realização por meio da rede privada de saúde.
Se as diretrizes estabelecidas não forem cumpridas, será aberto um processo administrativo para apuração da responsabilidade do gestor local, que terá a incumbência de monitorar o cumprimento do prazo. O projeto agora segue para o Senado, a menos que haja algum recurso para que a votação seja realizada pelo Plenário da Câmara.
