A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que prevê a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisição de veículos por produtores rurais. A proposta, que altera a Lei 8.989/95, autoriza a isenção para compras de veículos até R$ 250 mil e abrange tanto pessoas físicas quanto jurídicas, com condições específicas para cada grupo. A isenção pode beneficiar produtores que exercem atividades agropecuárias há pelo menos três anos, adquirindo automóveis novos, e empresas com mais de cinco anos de atividade, com foco em máquinas e equipamentos destinados ao reflorestamento.
O relator do projeto, deputado Mauricio do Vôlei, propôs um substitutivo unificando diferentes versões da proposta, incluindo o Projeto de Lei 2682/23, de autoria do deputado Henderson Pinto. O texto prevê que a regulamentação da medida seja feita posteriormente, mas já estabelece um impacto potencial positivo na redução de custos para o setor agropecuário. A isenção de IPI se soma a outras categorias já beneficiadas pela legislação, como taxistas e pessoas com deficiência.
Com a aprovação pela Comissão de Agricultura, o projeto segue para as comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso aprovado nessas instâncias, o texto ainda precisará ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado para virar lei. A proposta visa não apenas apoiar a redução de custos para os produtores, mas também fomentar a geração de emprego e renda no setor rural.
