A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que garante o sigilo da identidade das vítimas e denunciantes de violência doméstica ou familiar contra a mulher. A proposta, que é um substitutivo ao Projeto de Lei 3333/20, inclui alterações feitas pela relatora Laura Carneiro, com o objetivo de aumentar a proteção das vítimas, preservando suas identidades durante o processo judicial.
O texto aprovado estabelece que não apenas os dados das vítimas, mas também as informações contidas nos boletins de ocorrência e nos autos dos processos judiciais relacionados a esses casos devem ser mantidos em sigilo. A medida busca garantir maior segurança e privacidade, evitando a exposição pública de detalhes que possam prejudicar as vítimas durante as investigações e o andamento dos processos.
Com a tramitação concluída na Câmara, o projeto segue agora para o Senado, salvo se houver recurso para votação no Plenário. A proposta visa criar um ambiente mais seguro para as vítimas de violência doméstica, refletindo a crescente preocupação com a proteção de sua identidade e dos demais envolvidos no processo judicial.
