Na sessão desta terça-feira (10), a Comissão de Segurança Pública (CSP) aprovou o Projeto de Lei 307/2024, que altera a Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares. A proposta, de autoria do senador Jorge Kajuru (PSB-GO), visa proibir o estabelecimento de percentuais máximos para a participação de mulheres em concursos públicos para essas carreiras. Kajuru argumenta que a prática de limitar o número de mulheres nos efetivos viola o princípio da isonomia no acesso aos cargos públicos, além de ser uma discriminação inconstitucional.
A justificativa do autor destaca que a participação feminina nas forças policiais traz benefícios como menor uso excessivo da força, melhor relação com a comunidade e maior preparo para lidar com questões de violência doméstica e crimes sexuais. O parecer do relator, senador Sérgio Petecão (PSD-AC), recebeu apoio, mas incluiu uma emenda que sugere a possibilidade de estabelecer uma cota máxima para mulheres no concurso, caso o percentual de mulheres no efetivo já ultrapasse 40%. A medida tem o objetivo de balancear a participação feminina sem comprometer as exigências físicas exigidas para o desempenho das funções de policiais e bombeiros.
A emenda proposta por Petecão foi elogiada por outros senadores, como Hamilton Mourão (Republicanos-RS), que reconheceu a necessidade de ajustes, uma vez que algumas atividades exigem força física. O projeto agora segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde será discutido em seus aspectos legais e constitucionais. A proposta gerou um debate sobre a adequação das cotas de gênero em carreiras que demandam características físicas específicas, refletindo uma tentativa de equilibrar a igualdade de gênero com a necessidade de eficiência nas forças de segurança pública.
