A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou, em 26 de novembro, um projeto de lei que obriga os planos de saúde a cobrir tratamentos especializados para pessoas com transtorno do espectro autista (TEA). O texto prevê a inclusão de terapias como fonoaudiologia, psicologia, terapia ocupacional com integração sensorial, psicopedagogia, musicoterapia e equoterapia. A proposta estabelece um prazo de até dez dias para a aprovação do tratamento, com exceção dos casos de urgência, que devem ser respondidos em até 24 horas. Em caso de descumprimento, a multa diária para as operadoras será de R$ 10 mil.
O projeto foi relatado pelo deputado Weliton Prado, que defendeu a necessidade de um atendimento rápido por parte das operadoras de saúde, destacando que a proposta visa tanto garantir o acesso a tratamentos adequados quanto diminuir a sobrecarga do sistema judiciário, frequentemente acionado quando as operadoras negam autorizações ou oferecem tratamentos inadequados. Segundo o relator, o objetivo é tornar o processo mais eficiente e célere, beneficiando as pessoas com TEA e suas famílias.
Além disso, o texto estabelece que as terapias devem ser fornecidas mesmo que não constem na rede credenciada dos planos de saúde, podendo ser realizadas por clínicas especializadas ou profissionais diretamente contratados. O projeto de lei 2998/24 ainda passará por análise nas comissões de Saúde e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de seguir para uma votação conclusiva.
