A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou, no último dia 11, o Projeto de Lei 2424/24, que visa o planejamento e gestão de riscos em eventos climáticos extremos no âmbito da Política Nacional da Agricultura Familiar. O texto recebeu a recomendação favorável do relator, deputado Bandeira de Mello, que destacou a importância de políticas públicas para reduzir a vulnerabilidade dos produtores em face de catástrofes ambientais.
A proposta altera a Lei da Agricultura Familiar, garantindo que propriedades afetadas por fenômenos climáticos como chuvas excessivas e secas prolongadas tenham prioridade no acesso a recursos e assistência técnica. O autor do projeto, deputado Heitor Schuch, enfatizou a necessidade de apoiar os agricultores familiares diante do aumento desses eventos extremos, que têm se tornado cada vez mais frequentes.
O projeto segue agora para tramitação nas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, além da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso seja aprovado nessas instâncias, o projeto será enviado ao Senado para sua análise final antes de ser sancionado e virar lei.
