A Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que propõe a extensão dos benefícios fiscais atualmente concedidos às regiões da Amazônia e do Nordeste para a área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste (Sudeco). A medida, apresentada pelo relator Daniel Agrobom (PL-GO), visa reduzir as desigualdades regionais, especialmente nas áreas rurais e em municípios distantes. A deputada Flávia Morais (PDT-GO), autora do projeto original, destacou que a concessão desses benefícios a Mato Grosso, que já faz parte da área de atuação da Sudam, evidencia a necessidade de estender esses incentivos aos outros estados da região Centro-Oeste.
O projeto visa promover o desenvolvimento regional por meio de incentivos fiscais para empresas que atuam em setores prioritários. Entre as alterações propostas, destaca-se a introdução de diretrizes que exigem a avaliação e o monitoramento dos projetos aprovados, levando em conta o impacto social e econômico das iniciativas. A concessão de benefícios fiscais será condicionada ao cumprimento de metas relacionadas à geração de empregos, aumento nas exportações, e melhorias na arrecadação tributária e na gestão ambiental, entre outros critérios.
O projeto, que já passou pela Comissão de Integração Nacional, agora segue para análise nas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição, Justiça e Cidadania. Caso aprovado, precisará da sanção final pela Câmara dos Deputados e pelo Senado para se tornar lei. A proposta é parte de um esforço contínuo para reduzir as desigualdades econômicas e promover o desenvolvimento sustentável em uma das regiões mais estratégicas do Brasil.
