A Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta que visa estabelecer incentivos fiscais para o setor de inteligência artificial (IA). O Projeto de Lei 4719/23 destina 0,5% do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) ao financiamento de projetos na área de IA, além de incluir uma nova modalidade de receita que contempla o faturamento de empresas especializadas no desenvolvimento de sistemas de IA.
O relator do projeto, deputado Sargento Portugal, apresentou um substitutivo que excluiu uma parte do texto original, que estabelecia a obrigatoriedade de um investimento mínimo de 10% para IA em diversos setores, como agronegócio, biotecnologia e saúde. Portugal justificou a decisão afirmando que a necessidade de IA varia significativamente entre os setores, e que um valor mínimo único não seria flexível o suficiente para atender a essas diferenças de demanda.
Agora, o projeto segue para análise conclusiva nas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso aprovado, ele alterará a Lei da Informática e a legislação do FNDCT, ampliando o apoio à pesquisa e ao desenvolvimento de novas tecnologias no Brasil, especialmente na área de inteligência artificial.
