A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou, no dia 11 de dezembro, um projeto de lei que prevê a gratuidade na renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para pessoas com 60 anos ou mais. O projeto, que recebeu um substitutivo do relator, deputado Luiz Couto (PT-PB), modifica a versão original que estabelecia a isenção a partir dos 70 anos, alinhando a medida ao Estatuto da Pessoa Idosa, que define a faixa etária a partir dos 60 anos. A proposta visa aliviar os custos para a renovação da CNH, considerando que, atualmente, as taxas variam conforme a localidade e a categoria da carteira de motorista.
Além disso, o substitutivo traz mudanças no Código de Trânsito Brasileiro, especificamente no que diz respeito à periodicidade dos exames de aptidão física e mental para os condutores. A nova redação sugere que o exame, que atualmente é exigido de acordo com a idade do motorista, seja realizado com a seguinte periodicidade: a cada 10 anos para condutores com até 60 anos, a cada 5 anos para aqueles com mais de 60 e menos de 70 anos, e a cada 3 anos para condutores a partir dos 70 anos. Esta alteração visa facilitar o processo para motoristas de mais idade, sem comprometer a segurança no trânsito.
O projeto de lei ainda precisa passar pelas comissões de Viação e Transportes, Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de ser votado pela Câmara dos Deputados e, posteriormente, pelo Senado. Caso aprovado, ele pode se tornar uma lei, trazendo benefícios diretos para a população idosa, como a isenção de taxas e a adaptação dos exames à realidade dos condutores mais experientes.
