A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, por 45 votos a 14, uma proposta que restringe o uso de celulares nas escolas, com algumas exceções. O texto aprovado permite o porte de aparelhos eletrônicos pessoais por estudantes do ensino básico, mas limita seu uso a situações excepcionais, como emergências, necessidades pedagógicas, acessibilidade, inclusão ou questões de saúde. Além disso, a proposta visa combater o uso excessivo de celulares, propondo que os estabelecimentos de ensino ofereçam espaços para acolher alunos com sofrimento psicológico relacionado ao uso imoderado de dispositivos.
Embora a versão anterior do projeto proibisse totalmente o porte de celulares pelos alunos do ensino infantil e dos anos iniciais do ensino fundamental, o texto agora flexibiliza essa restrição, permitindo o uso apenas para fins pedagógicos, com a orientação do professor, ou em situações de necessidade especial. A proposta também prevê que as escolas criem políticas para lidar com os efeitos negativos do uso excessivo de tecnologia, como a nomofobia, transtorno relacionado à ansiedade pela falta do celular.
O projeto, que tramita desde 2015, visa equilibrar o uso da tecnologia no ambiente escolar, defendendo que ela seja utilizada de maneira responsável e benéfica ao aprendizado. A nova versão, que agora segue para análise do Senado, busca evitar que o uso indevido de celulares interfira no desenvolvimento educacional, promovendo um ambiente mais focado no aprendizado e na interação social dos estudantes.
