A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que destina uma parte da arrecadação das loterias de prognósticos numéricos à Confederação Brasileira de Desporto de Surdos (CBDS). A proposta foi apresentada pela relatora Laura Carneiro e altera a Lei Pelé, além de modificar a Lei 13.756/18, que regula a destinação dos recursos das loterias. O projeto foi aprovado em caráter conclusivo e poderá ser enviado ao Senado, a menos que haja recurso para votação no plenário da Câmara.
De acordo com o texto aprovado, 0,01% da arrecadação das loterias será destinado à CBDS, o que resultará em uma redução proporcional nos valores que atualmente são destinados ao Ministério do Esporte, que passará a receber 2,48% da arrecadação total. Essa mudança visa promover o desenvolvimento do desporto para surdos no Brasil, apoiando a formação de atletas e a organização de eventos esportivos.
Os recursos destinados à CBDS deverão ser utilizados exclusivamente em programas voltados para o fomento do esporte, a manutenção de atletas e a preparação técnica, entre outras ações. Além disso, a aplicação dos recursos será fiscalizada pelo Tribunal de Contas da União, garantindo maior transparência e controle na utilização dos fundos públicos.
