A partir de segunda-feira (23), estados e municípios poderão contrair até R$ 1,5 bilhão em empréstimos com garantia da União, conforme decisão do Conselho Monetário Nacional (CMN). O valor foi remanejado dentro do total de R$ 31,076 bilhões disponíveis para empréstimos públicos em 2024, um limite que havia sido definido em janeiro. A readequação dos limites foi necessária após os estados e municípios esgotarem a capacidade de contratação de crédito com garantia da União prevista inicialmente.
Com a nova medida, o sublimite para os governos locais, que permite o Tesouro Nacional cobrir eventuais inadimplências, foi elevado de R$ 16 bilhões para R$ 17,5 bilhões até o final do ano. A fonte do aumento foi a redução do limite para operações de crédito destinadas ao Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC), que caiu de R$ 2 bilhões para R$ 500 milhões, em razão da baixa demanda por financiamentos destinados a esse tipo de obra.
Essa realocação de recursos será válida até o fim de 2024 e a resolução entra em vigor na próxima segunda-feira. Em janeiro de 2025, o CMN revisará os limites e sublimites para a contratação de crédito pelos entes públicos para o próximo ano. A medida reflete uma estratégia de adaptação aos fluxos de demanda e oferece maior flexibilidade aos governos locais para atender às suas necessidades financeiras.
