A China aprovou uma nova lei sobre o Imposto sobre Valor Agregado (IVA), que entrará em vigor em 1º de janeiro de 2026. O IVA é uma das principais fontes de receita tributária no país, representando cerca de 38% da arrecadação em 2023. A nova legislação reúne normas anteriores e inclui isenções para certos produtos agrícolas, equipamentos de pesquisa científica, serviços de bem-estar e outros itens específicos, como bens para deficientes. Além disso, a lei permite que o governo inclua novas deduções fiscais para apoiar setores ou empresas em dificuldades.
A nova lei do IVA é parte de um movimento mais amplo para reforçar o sistema tributário da China. Com a implementação dessa legislação, o número de impostos no país com leis próprias sobe para 14 de um total de 18, o que reflete um progresso significativo na criação de um sistema tributário mais estruturado e previsível. No entanto, os detalhes completos da legislação ainda não foram divulgados, o que deixa espaço para futuras mudanças ou ajustes.
Em um contexto econômico desafiador, com a desaceleração da segunda maior economia do mundo, a China também implementou medidas fiscais para estimular o mercado imobiliário e apoiar a atividade econômica. Em 2023, a receita do IVA registrou uma queda de 4,7%, mas em novembro houve um pequeno aumento de 1,36%, o que sinaliza uma possível recuperação econômica. O governo chinês continua a ajustar sua política fiscal para incentivar o crescimento e apoiar os setores mais afetados pela crise.
