Title: Comissão do Senado aprova texto-base da reforma tributária
Text: A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou, na quarta-feira (11), o texto-base da regulamentação da reforma tributária. Este projeto, já aprovado pela Câmara dos Deputados, define como será a cobrança dos três novos impostos sobre o consumo, estabelecidos pela reforma promulgada em 2023. Os membros da comissão ainda precisam votar os destaques, que são trechos em separado do texto, antes de o projeto ser enviado ao plenário do Senado.
A regulamentação detalha aspectos importantes da implementação dos novos tributos, com o objetivo de simplificar o sistema tributário brasileiro. A proposta inclui mudanças significativas nas regras de arrecadação e distribuição de impostos, afetando setores e consumidores de forma ampla.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, marcou uma sessão para esta quinta-feira (12), quando o texto será discutido e possivelmente aprovado em plenário. Após essa etapa, a reforma tributária estará mais próxima de sua implementação definitiva no país, podendo gerar impactos importantes na economia e na vida dos cidadãos.