O ano de 2024 foi marcado por resultados expressivos e avanços no trabalho da Casa Civil do Estado de Santa Catarina, que atuou de forma estratégica em diversas áreas essenciais. Com ênfase em setores como educação, segurança pública, agricultura e assistência social, a secretaria desempenhou um papel fundamental ao garantir a segurança jurídica necessária para o desenvolvimento de políticas públicas que beneficiam diretamente os cidadãos. A agilidade no diálogo entre os poderes e a eficiência na execução de projetos fortaleceram a atuação do governo estadual ao longo do ano.
Um dos principais marcos foi o pagamento de R$ 350 milhões em emendas impositivas parlamentares, além do investimento de R$ 1,422 bilhões em convênios, que viabilizaram melhorias em áreas-chave como infraestrutura, saúde e educação. No campo legislativo, a Casa Civil analisou e aprovou 322 leis, sendo 38 originárias do Executivo, o que demonstrou o protagonismo do governo na criação de soluções estruturantes para o estado. Entre as leis sancionadas, destacam-se a criação de um novo programa habitacional, medidas de incentivo fiscal e ações voltadas à proteção civil.
No âmbito administrativo, a Casa Civil elaborou e assinou 368 decretos, que abrangem diversas áreas e garantiram a continuidade do desenvolvimento socioeconômico de Santa Catarina. Entre os decretos mais relevantes, estão os que tratam do aprimoramento do Programa Universidade Gratuita, da gestão escolar e do controle populacional do javali-europeu. Em sua avaliação, o Secretário da Casa Civil destacou 2024 como um ano de avanços significativos, evidenciando a solidez fiscal do estado e o compromisso com a entrega de resultados concretos à sociedade.
