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Portal de notícias Brasil em Folhas > Blog > Cotidiano > Cartão corporativo: regras claras para evitar problemas fiscais e trabalhistas
CotidianoÚltimas notícias

Cartão corporativo: regras claras para evitar problemas fiscais e trabalhistas

Eduardo Mendonça
Última atualização: 21 de dezembro de 2024 05:12
Eduardo Mendonça
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Tempo: 2 min.
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O mercado corporativo foi agitado por um caso recente de demissão de um executivo de alto escalão, motivada pelo uso inadequado do cartão corporativo. Esse incidente trouxe à tona a importância de as empresas definirem regras claras sobre o uso dessa ferramenta, que tem como objetivo facilitar a gestão de despesas relacionadas ao trabalho, evitando reembolsos de valores pagos com o próprio dinheiro do funcionário. No entanto, o uso impróprio do cartão pode resultar em consequências sérias, como demissão por justa causa, problemas fiscais e autuações relacionadas à previdência social.

Especialistas alertam que as empresas devem estabelecer políticas de governança rigorosas, garantindo que os gastos com o cartão sejam restritos a despesas empresariais legítimas. No caso de empresas optantes pelo lucro real, os gastos precisam ser relacionados diretamente à atividade profissional para que possam ser considerados dedutíveis do Imposto de Renda, enquanto o uso indevido pode resultar em tributação adicional. Além disso, os advogados destacam que, no caso de despesas pessoais pagas com o cartão corporativo, pode haver implicações trabalhistas e fiscais, incluindo o risco de caracterizar remuneração indireta e gerar a necessidade de contribuições previdenciárias.

Ferramentas de gestão, como o sistema PagCorp, têm sido desenvolvidas para ajudar as empresas a controlar melhor o uso do cartão corporativo, oferecendo maior transparência e visibilidade sobre os gastos dos funcionários. Esses sistemas ajudam a minimizar fraudes, controlar despesas e reduzir a necessidade de reembolsos. Além disso, é fundamental que as empresas comuniquem de forma clara o que pode ou não ser pago com o cartão, como viagens a trabalho, compra de materiais e despesas relacionadas a eventos corporativos, ao mesmo tempo em que evitam o pagamento de itens pessoais ou não relacionados às atividades profissionais.

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