A Câmara Municipal de Campinas aprovou um projeto de lei que concede uma redução de 16% na jornada de trabalho de servidores públicos municipais responsáveis por dependentes com deficiência. A proposta foi encaminhada pelo prefeito Dário Saadi e ainda precisa ser sancionada. A medida visa oferecer maior suporte para servidores que precisem dedicar mais tempo ao cuidado de cônjuges, filhos, pais ou irmãos com deficiência. A redução varia conforme a carga horária de cada servidor, podendo diminuir até 7 horas e 40 minutos semanais no caso de jornadas de 40 horas.
Embora o projeto tenha sido aprovado, ele gerou preocupações entre servidores que já conseguiram reduções de jornada maiores por via judicial, especialmente em casos onde a diminuição foi superior a 16%. A prefeitura de Campinas afirmou que respeitará as concessões feitas por decisão judicial, mas poderá solicitar revisões dessas decisões, conforme mudanças na legislação ou novas argumentações jurídicas. A nova regra, embora vista como um avanço, foi considerada insuficiente por alguns servidores que cuidam de pessoas com deficiência, como no caso de mães e profissionais da saúde que alegam que o tempo reduzido ainda não é suficiente para atender às demandas de seus dependentes.
A Secretaria Municipal de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas explicou que a medida tem o objetivo de padronizar as reduções de jornada, oferecendo uma aplicação mais equitativa do benefício, além de diminuir a judicialização de casos semelhantes. A nova legislação também reflete o compromisso da prefeitura com a inclusão e igualdade de direitos para pessoas com deficiência e seus familiares, de acordo com a secretária Eliane Jocelaine.
