A Câmara dos Deputados rejeitou as modificações feitas pelo Senado no primeiro projeto de regulamentação da reforma tributária. Entre as mudanças aprovadas pela Câmara, destaca-se a retomada do Imposto Seletivo sobre bebidas açucaradas, conhecido como “imposto do pecado”, e a exclusão do saneamento básico da alíquota reduzida, que previa um desconto de 60%. Essas alterações foram feitas após o Senado modificar o texto da reforma na semana anterior, e agora o projeto aguarda sanção presidencial.
O novo relatório da Câmara, divulgado em 16 de dezembro, também estabeleceu uma redução de 0,7 ponto porcentual na alíquota padrão do novo Imposto sobre Valor Agregado (IVA), que, segundo o relator, deputando Reginaldo Lopes, teria sido elevada para 28,6% nas concessões feitas pelos senadores. Os senadores haviam estendido a alíquota reduzida para o saneamento básico, equiparando-o aos serviços de saúde, mas essa mudança foi revertida, com a justificativa de que o saneamento já se beneficiaria de um mecanismo de cashback para a população de baixa renda.
Além disso, o projeto também modificou a tributação de outros itens, como água mineral e biscoitos de consumo popular, que voltaram a ser tributados com as alíquotas originais previstas pela Câmara. Os serviços veterinários, conhecidos como planos pet, também foram ajustados, com a alíquota reduzida retornando para 30%, após os senadores terem estabelecido um desconto maior. A Câmara também restabeleceu os dez critérios para tributar automóveis com o Imposto Seletivo, enquanto o Senado havia reduzido para cinco, favorecendo, segundo algumas entidades, os veículos elétricos.
