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Portal de notícias Brasil em Folhas > Blog > Cotidiano > Câmara prioriza pautas de segurança pública em semana decisiva para pacote fiscal
CotidianoÚltimas notícias

Câmara prioriza pautas de segurança pública em semana decisiva para pacote fiscal

Rafael Barbosa
Última atualização: 13 de dezembro de 2024 00:34
Rafael Barbosa
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Tempo: 2 min.
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Em uma semana crucial para a aprovação do pacote fiscal, a Câmara dos Deputados optou por focar em projetos de segurança pública, impulsionados principalmente por parlamentares ligados a forças de segurança e a oposição ao governo. Entre as propostas aprovadas, destacam-se temas polêmicos como a castração química de pedófilos, a anistia para quem possui armas ilegais e o aumento de internações compulsórias para pessoas consideradas inimputáveis. Essas iniciativas chamaram a atenção e eclipsaram a discussão sobre as medidas fiscais do Executivo, em meio a uma crise entre o governo e o Congresso sobre emendas parlamentares.

Entre os projetos controversos, a castração química foi aprovada com ampla maioria, destinando a medida a criminosos sexuais condenados de forma definitiva. Já o projeto de internações compulsórias prevê períodos mais longos de detenção para pessoas com distúrbios mentais, incluindo crimes violentos, o que gerou críticas de que a proposta poderia retroceder em relação às políticas de desinstitucionalização. Além disso, foi aprovado um texto que favorece os estados no combate ao crime organizado, dando-lhes mais autonomia em relação à atuação do governo federal, o que contrasta com a proposta do Executivo de centralizar a coordenação da segurança pública.

Outro ponto relevante foi a aprovação de um projeto que facilita o registro de armas, permitindo que pessoas investigadas em inquéritos criminais possam regularizar sua posse de armamentos, o que pode enfraquecer o Estatuto do Desarmamento. Além disso, a proposta reabre a possibilidade de regularizar armas de fogo irregulares, uma medida que pode beneficiar muitos cidadãos que possuem armamento não registrado desde 2008. A aprovação dessas propostas demonstra a crescente influência da bancada da segurança e da oposição nas decisões legislativas, especialmente em um momento de tensão política com o governo federal.

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