A Câmara Municipal de São Paulo está avaliando uma proposta da Prefeitura que visa flexibilizar as regras para a emissão de ruídos em shows e eventos na capital. O texto, que será votado nesta quarta-feira (18), foi inserido em um projeto de lei que, originalmente, tratava da expansão de um aterro sanitário e a instalação de um incinerador em São Mateus, na Zona Leste. Durante a tramitação, um “jabuti” — termo usado para designar uma emenda estranha ao tema principal de um projeto de lei — foi incluído, propondo mudanças nas normas de controle de ruídos.
Em 2023, uma proposta semelhante foi julgada inconstitucional pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, que retirou um artigo que aumentava o limite de ruído permitido em shows realizados em estádios. O vereador Celso Giannazi, do PSOL, criticou a inclusão do tema no novo projeto de lei, afirmando que se trata de uma repetição de uma tentativa anterior que desrespeita a decisão judicial sobre a questão. Ele defendeu que a proposta não tem pertinência com o conteúdo original do projeto e que pode enfrentar o mesmo destino jurídico da proposta de 2022.
Caso a proposta seja aprovada, shows e eventos em São Paulo poderiam ter a liberdade de exceder os limites de ruído estabelecidos por legislações federais, estaduais e municipais, sem necessidade de seguir normas que buscam proteger o conforto acústico da população. Até o fechamento da reportagem, a Prefeitura não havia se pronunciado sobre o assunto.
