A Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou um projeto de lei que autoriza mulheres a adquirirem dispositivos de defesa pessoal, como armas de choque elétrico e sprays à base de extratos vegetais. O objetivo da proposta é proporcionar maior segurança a mulheres em situação de vulnerabilidade, especialmente vítimas de violência doméstica. O projeto ainda precisa ser sancionado pelo governador do DF, Ibaneis Rocha. A medida prevê um programa de capacitação, com cursos sobre o uso correto dos dispositivos e técnicas de defesa pessoal, ministrados por profissionais qualificados.
A legislação estabelece requisitos rigorosos para o acesso aos dispositivos. Mulheres maiores de 18 anos poderão comprar armas de choque elétrico, desde que concluam um curso de orientação e apresentem laudo psicológico. A venda será restrita a uma unidade por pessoa e somente em lojas especializadas. Já o spray de extratos vegetais poderá ser adquirido por mulheres maiores de 16 anos, com restrições para as menores de idade que precisem de autorização dos responsáveis legais. A venda será limitada a duas unidades por mês e deve ocorrer em estabelecimentos farmacêuticos.
A proposta tem como objetivo enfrentar a violência de gênero de forma responsável, garantindo a capacitação das mulheres para o uso seguro e eficaz dos dispositivos. Além das aulas práticas e seminários, as atividades serão realizadas em escolas e espaços públicos, oferecendo apoio a mulheres em diversas áreas do DF. O projeto visa promover maior proteção e autonomia para as mulheres, através do fortalecimento de sua capacidade de defesa pessoal.
