A Câmara dos Deputados concluiu, na noite de segunda-feira (16), a discussão sobre o projeto que regulamenta a reforma tributária. A votação ficou agendada para o dia seguinte, terça-feira (17). O presidente da Câmara, Arthur Lira, destacou a importância de uma análise mais ampla do projeto e sugeriu que a votação fosse feita com um plenário mais cheio. A sessão foi virtual, permitindo que os deputados registrassem sua presença de forma remota, mas a votação ocorrerá presencialmente.
O projeto em questão trata da regulamentação de novos impostos sobre consumo, incluindo o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS), com o objetivo de substituir impostos como PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS. Uma das propostas centrais é a definição de uma alíquota geral de até 26,5%, com um mecanismo que permitirá ao governo revisar benefícios fiscais caso esse percentual seja ultrapassado. A regulamentação foi considerada uma das prioridades do governo para o ano de 2024.
Entre as alterações feitas pelos deputados, destacam-se a manutenção da taxação sobre bebidas açucaradas, como refrigerantes, e a reintrodução de uma lista de medicamentos com isenção total dos novos tributos. Também foi rejeitada uma proposta que incluía o saneamento básico na lista de serviços com descontos, sob a justificativa de que isso poderia aumentar a carga tributária. A reforma segue agora para a sanção do presidente, após a votação final programada para terça-feira.
