A Câmara dos Deputados enviou um ofício ao STF em resposta à decisão do ministro Flávio Dino de bloquear R$ 4,2 bilhões em emendas parlamentares, alegando falta de transparência no processo de aprovação. A Casa reafirma que todas as atas das reuniões das comissões permanentes, onde as emendas foram discutidas e aprovadas, estão publicadas conforme exigências legais, defendendo a regularidade do processo. Os deputados classificam as acusações como desinformadas e destacam o compromisso com a transparência.
O presidente da Câmara, Arthur Lira, junto a lideranças partidárias, busca a liberação dos recursos antes do final do ano, argumentando que a instituição tem agido de boa-fé e colaborado com o Executivo e o Judiciário. A medida visa garantir maior eficiência na execução orçamentária e cumprir prazos para a utilização dos recursos. Apesar do impasse, a Câmara reafirma seu alinhamento com os demais poderes no aprimoramento do processo de liberação de emendas.
Simultaneamente, o ministro Flávio Dino intimou a Associação Amazonense de Municípios para comprovar, em 24 horas, que o bloqueio dos recursos não compromete serviços essenciais. Dino ressaltou que a medida é direcionada exclusivamente às emendas parlamentares federais, sem prejuízo ao Sistema Único de Saúde (SUS). O caso continua sendo monitorado enquanto as partes buscam uma solução que preserve o equilíbrio e a transparência no uso de verbas públicas.
