Na última semana do ano legislativo, o Congresso Nacional se prepara para votar diversas matérias econômicas, com destaque para o pacote fiscal do governo, a reforma tributária, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e o Orçamento de 2025 (LOA). O recesso parlamentar começa oficialmente na segunda-feira (23), mas deputados e senadores correm contra o tempo para aprovar essas propostas, que são essenciais para a gestão fiscal do país. Entre as principais pautas, está a análise de ajustes orçamentários que buscam equilibrar as contas públicas, incluindo a previsão de economia de R$ 375 bilhões até 2030.
A LDO, que estabelece as regras para a elaboração do Orçamento do ano seguinte, e a LOA, que fixa as receitas e despesas do governo para 2025, devem ser analisadas na próxima semana. A Comissão Mista de Orçamento (CMO) planeja votar a LDO na terça-feira (17) e a LOA na quarta-feira (18), com uma sessão conjunta do Congresso prevista para quinta-feira (19). Também está na pauta a análise de vetos presidenciais e de projetos relacionados a matérias orçamentárias.
Além das discussões orçamentárias, a Câmara deve votar o pacote de cortes de gastos do governo, que inclui propostas como a vedação de novos benefícios tributários em caso de déficit nas contas públicas e ajustes nas regras do abono salarial. O Senado, por sua vez, analisará a renegociação da dívida dos estados e poderá dar continuidade a outros projetos do Executivo, incluindo a regulamentação da reforma tributária. Se as votações forem concluídas a tempo, o Congresso pode concluir suas atividades legislativas antes do recesso.
