O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, anunciou que, nesta terça-feira (17), os parlamentares devem votar projetos importantes do pacote de ajuste fiscal proposto pelo governo. Entre as propostas estão o PL 4614/24, que limita o ganho real do salário mínimo, e a PEC 45/24, que impõe restrições ao acesso ao abono salarial de forma gradual. Essas medidas, juntamente com outras iniciativas, fazem parte do esforço para equilibrar as contas públicas.
Além dessas, os deputados também irão deliberar sobre as alterações feitas pelo Senado na reforma tributária, com destaque para a proposta que estabelece uma tributação mínima de 15% sobre os lucros das multinacionais (PL 3817/24). Outro projeto na pauta é o PL 4870/24, que visa criar a Política Nacional de Visitação a Unidades de Conservação, com o objetivo de fomentar o turismo sustentável no país.
Depois dessas votações, Lira afirmou que os parlamentares discutirão ainda o PLP 210/24, que autoriza o governo a limitar a utilização de créditos tributários em caso de déficits fiscais. Embora o presidente da Câmara tenha enfatizado a importância do diálogo, ele não garantiu nem a aprovação nem a rejeição dessas propostas, destacando que o debate está em andamento.
