A Câmara dos Deputados aprovou, no dia 5 de dezembro, 12 projetos de lei relacionados à campanha “21 dias de ativismo pelo fim da violência contra as mulheres”. As propostas agora seguem para análise do Senado. A campanha, que ocorre anualmente entre 20 de novembro e 10 de dezembro, tem como objetivo aumentar a conscientização sobre os diferentes tipos de agressões sofridas por mulheres e meninas em todo o mundo. Este ano, o foco foi o fortalecimento de políticas públicas e o aprimoramento das leis existentes para o combate à violência de gênero.
Entre os projetos aprovados estão o PL 2054/23, que garante que vítimas sejam informadas sobre a fuga ou concessão de liberdade aos agressores, e o PL 4924/23, que cria o crime de violação virtual de domicílio, com pena de reclusão. Também foram aprovados projetos que visam ampliar a proteção à mulher, como o PL 2613/24, que concede guarda provisória aos filhos de vítimas de violência doméstica, e o PL 2220/21, que prioriza o exame toxicológico para mulheres com suspeita de dopagem sem consentimento.
Além disso, propostas como o PL 4276/24, que cria um aplicativo para atendimento às mulheres vítimas de violência, e o PL 4440/24, que institui um programa de atendimento odontológico especializado, também foram aprovadas. Essas medidas refletem o esforço contínuo para melhorar a assistência às mulheres e enfrentar a violência de gênero em suas diversas formas. As propostas agora serão enviadas ao Senado para avaliação e possível aprovação.
