A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 8184/17, que estabelece regras para a portabilidade salarial automática e o débito automático entre instituições financeiras com as quais os clientes possuem compromissos. O texto agora segue para análise no Senado. A proposta busca facilitar a movimentação de recursos entre bancos, oferecendo mais agilidade para a notificação de atrasos no pagamento e a penhora de valores.
O projeto propõe ainda que, em troca da oferta de condições mais rápidas e eficazes para regularização de dívidas, os consumidores possam acessar taxas de juros menores, em comparação com outras modalidades de crédito. O relator da proposta, o deputado Isnaldo Bulhões Jr., destaca que a medida visa beneficiar instituições bancárias menores, garantindo que elas possam competir de maneira mais equilibrada com os grandes bancos, sem sofrer com a concentração de poder no setor.
Bulhões Jr. também afirma que a democratização do crédito é fundamental para garantir condições mais justas de acesso ao crédito para a população de baixa renda, possibilitando que mais pessoas tenham acesso a empréstimos com taxas mais vantajosas. O projeto ainda precisa ser aprovado pelo Senado para entrar em vigor, e o debate sobre suas implicações segue em andamento.
