A Câmara dos Deputados aprovou em segunda votação o Projeto de Lei 1829/19, que altera dispositivos da Política Nacional do Turismo. A proposta, convertida na Lei 14.978/24, visa modernizar a gestão do setor turístico no Brasil, incluindo a criação de um Mapa do Turismo, ferramenta que tem como objetivo auxiliar na tomada de decisões relacionadas à política nacional de turismo. A medida busca melhorar o planejamento e a implementação de ações voltadas ao desenvolvimento do turismo no país.
A nova legislação também estabelece a destinação de 30% dos recursos do Fundo Nacional de Aviação Civil (FNAC) para o Ministério do Turismo. Esses recursos deverão ser utilizados em ações que integrem a aviação e o setor turístico, com o intuito de impulsionar o crescimento do turismo no Brasil e facilitar o acesso a destinos turísticos em diversas regiões do país.
Com a aprovação, o texto segue para regulamentação, e espera-se que o Mapa do Turismo, além de otimizar a distribuição de recursos, também fortaleça a cooperação entre diferentes esferas de governo e o setor privado. A reforma é considerada um passo importante para o fortalecimento da infraestrutura turística no Brasil e a promoção do país como destino global.
