A Câmara dos Deputados aprovou, em sessão plenária, a proposta que altera os limites do Parque Nacional da Serra do Itajaí, afetando oito municípios de Santa Catarina. A principal justificativa para a mudança é viabilizar a construção de uma barragem de contenção de cheias no rio Itajaí-Mirim, projeto considerado essencial para prevenir enchentes em áreas vulneráveis e com alta densidade populacional, como Brusque e Itajaí. O projeto, que havia sido previamente aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça, foi aprovado com um substitutivo do Senado e agora seguirá para sanção presidencial.
A alteração nos limites do parque abrange os municípios de Apiúna, Blumenau, Botuverá, Gaspar, Guabiruba, Indaial, Presidente Nereu e Vidal Ramos. A proposta inclui a exclusão de uma área militar de 273 hectares e a ampliação do parque em 319,62 hectares, conforme as novas coordenadas definidas no texto do Senado. Com a alteração, o parque passará a ter 57.528 hectares, mantendo sua integridade para fins de conservação, mas ajustando seus limites para permitir a implementação da barragem.
Além disso, a proposta estabelece que a zona de amortecimento do parque será definida no seu plano de manejo, com a faixa de 500 metros a partir do perímetro do parque considerada como zona de amortecimento até que a decisão final seja tomada. Durante o debate, parlamentares destacaram a importância da intervenção para equilibrar a preservação ambiental com a necessidade de proteger as vidas e os bens das populações locais, reconhecendo que, embora as mudanças impliquem alterações nos limites do parque, elas visam um interesse público mais amplo.
