A Câmara dos Deputados está atualmente analisando o substitutivo do Senado ao projeto de regulamentação da reforma tributária (PLP 68/24). O texto aborda aspectos fundamentais como regimes fiscais com redução ou isenção de tributos, a devolução de impostos a consumidores de baixa renda por meio de um sistema de cashback, as compras internacionais pela internet e a integração dos mecanismos de pagamento ao sistema de arrecadação tributária.
O relator do projeto, deputado Reginaldo Lopes, apresentou parecer favorável à maioria das modificações sugeridas pelo Senado. Entre os pontos que permanecem conforme o aprovado na Câmara estão a alíquota de 8,5% para Sociedades Anônimas de Futebol (SAF) e a manutenção do Imposto Seletivo sobre bebidas açucaradas, além de uma redução de 30% na alíquota padrão para serviços veterinários e planos de saúde animal.
O debate sobre o projeto continua e novos detalhes serão divulgados em breve. As modificações buscam ajustar a tributação no país, com foco em uma maior eficiência e justiça fiscal, especialmente no que diz respeito à redução do impacto sobre a população de baixa renda e o setor de serviços essenciais.
