A Câmara dos Deputados iniciou as votações nesta segunda-feira, com destaque para a análise do substitutivo do Senado ao projeto de regulamentação da reforma tributária. O projeto abrange diversos aspectos importantes da reforma, incluindo a definição de regimes com redução ou isenção de impostos, a devolução de tributos aos consumidores de baixa renda por meio de um sistema de cashback, e a regulamentação da compra internacional de produtos pela internet. Além disso, o texto propõe a integração dos mecanismos de pagamento com o sistema de arrecadação tributária.
O relator da proposta, deputado Reginaldo Lopes, apresentou parecer favorável à maior parte das alterações sugeridas para o Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/24, que foi enviado pelo Executivo. O parecer segue o caminho de ajustes detalhados na legislação tributária, com o objetivo de modernizar o sistema e melhorar a arrecadação de impostos, além de beneficiar diferentes setores da economia.
A sessão de votação segue acompanhada de perto, e mais detalhes sobre o progresso das discussões e possíveis mudanças no texto serão divulgados em breve. A proposta é vista como um passo importante para a efetivação da reforma tributária, cujos impactos podem refletir em diversos aspectos da economia brasileira, como a simplificação do sistema tributário e a redução das desigualdades fiscais.
