O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, anunciou na noite de segunda-feira (11) o apensamento da proposta de emenda à Constituição (PEC) do ajuste fiscal à PEC de 2007, que trata de uma antiga reforma tributária. O apensamento, procedimento legislativo que permite anexar duas propostas, visa acelerar a tramitação do ajuste fiscal no Congresso Nacional. Com isso, o texto do ajuste não precisará passar pelas etapas obrigatórias da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e nem por uma comissão especial, o que facilita seu avanço na Câmara.
A PEC de 2007, relatada por Luiz Carlos Hauly, já está pronta para votação no plenário da Casa, o que possibilita que a PEC do ajuste fiscal, que propõe restrições ao abono salarial e medidas contra supersalários, seja tratada com maior rapidez. A medida reflete a estratégia do governo e da Câmara de priorizar iniciativas econômicas para alcançar o equilíbrio fiscal, um dos principais objetivos da administração atual.
A relatoria da PEC do ajuste fiscal ficará a cargo do deputado Moses Rodrigues (União-CE), que será responsável por articular a aprovação do texto no plenário. A decisão de apensar as propostas já havia sido mencionada anteriormente como uma alternativa para garantir maior celeridade à tramitação e dar andamento a medidas consideradas essenciais pelo governo federal.
