A Câmara de Vereadores do Rio de Janeiro está discutindo um projeto de lei que propõe o aumento progressivo do IPTU para imóveis abandonados, como terrenos e prédios desocupados. Se aprovado, o projeto irá afetar 21 bairros das zonas Sul, Norte, Centro, Barra e Jacarepaguá. A ideia é notificar proprietários de imóveis com mais de oito anos sem construção ou com mais de 250 m² subutilizados, dando-lhes um ano para iniciar uma obra, utilizar o imóvel ou apresentar um projeto para licenciamento.
Caso o proprietário não atenda à notificação dentro do prazo, o IPTU será progressivamente aumentado: 2% no primeiro ano, 4% no segundo, 8% no terceiro, 12% no quarto e 15% a partir do quinto ano. Após esse período, o município poderá desapropriar o imóvel e indenizar o proprietário com títulos da dívida pública. A prefeitura afirma que a medida visa melhorar o uso do solo e evitar a degradação urbana, ao mesmo tempo em que garantirá uma análise individualizada dos casos para evitar injustiças.
Contudo, o projeto tem gerado críticas, especialmente no que diz respeito à falta de clareza sobre como identificar os imóveis realmente abandonados, e se isso poderá afetar proprietários que enfrentam dificuldades econômicas ou que estão tentando vender ou alugar seus imóveis. A proposta ainda passará por emendas e precisa ser aprovada em dois turnos antes de ser sancionada pelo prefeito.
