O relator da reforma tributária na Câmara dos Deputados, Reginaldo Lopes (PT-MG), anunciou que a Casa rejeitará o desconto proposto pelo Senado sobre a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para o setor de saneamento. Lopes afirmou que o projeto seguirá com a manutenção do mecanismo de cashback, que tem o objetivo de devolver recursos do imposto a famílias de baixa renda. A proposta do Senado ampliava o desconto para o setor, mas a Câmara deve manter a versão original, com foco no apoio social por meio do cashback.
Além disso, o relator comentou sobre a alíquota do Imposto sobre Valor Agregado (IVA), afirmando que a proposta inicial foi aprimorada no Senado. O debate gira em torno de estabelecer um teto para o IVA de 26,5%, com possibilidade de ajustes para que fique entre 25% e 26%. O secretário do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, também destacou que a inclusão das armas de fogo no imposto seletivo não será mais viável, devido a restrições legais.
Por fim, o deputado Cláudio Cajado (PP-BA) indicou que a votação do projeto de reforma tributária deve ocorrer na terça-feira (17). O grupo de deputados envolvidos nas negociações ainda se reunirá com o presidente da Câmara, Arthur Lira, para finalizar as discussões. Há também a previsão de conversas com os líderes de bancada e com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, para avançar nas definições sobre o texto final da reforma.
