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Portal de notícias Brasil em Folhas > Blog > Últimas notícias > Câmara desvia de pacote fiscal e foca em segurança pública
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Câmara desvia de pacote fiscal e foca em segurança pública

Fernanda Scano
Última atualização: 11 de dezembro de 2024 15:20
Fernanda Scano
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Tempo: 2 min.
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A Câmara dos Deputados, em vez de priorizar o pacote de ajuste fiscal enviado pelo governo, optou por avançar com uma agenda de segurança pública. Esta decisão ocorre em um momento de insatisfação com as novas regras para emendas parlamentares, estabelecidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A proposta fiscal, que visa economizar R$ 370 bilhões até 2030, continua sendo um objetivo importante para o governo, mas enfrenta dificuldades devido à falta de apoio entre os parlamentares, especialmente sobre temas sensíveis como a redução do crescimento do salário mínimo.

No centro da nova pauta da Câmara estão projetos polêmicos, como a anistia para armas ilegais adquiridas desde 2008 e a flexibilização do porte de armas para pessoas investigadas por crimes. Especialistas alertam que essas propostas, apoiadas por grupos ligados a forças policiais, podem enfraquecer o Estatuto do Desarmamento e beneficiar principalmente o crime organizado. Além disso, o projeto sugere mudanças no registro de armas, ampliando seu prazo de validade de 3 para 10 anos.

Outros projetos relacionados à segurança também estão sendo debatidos, incluindo a criação de um cadastro nacional para monitoramento de facções criminosas e milícias, e a criminalização de adulteração de bagagens para o tráfico de drogas. Esses textos, embora polêmicos, seguem para o Senado para aprovação. O ambiente político atual reflete um cenário de conflito entre as prioridades do governo e o movimento da Câmara, que está mais focado em questões de segurança do que nas reformas fiscais necessárias para o equilíbrio das contas públicas.

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